Continuando nossa série sobre como um documento de patente está estruturado, vamos falar nessa segunda parte do Quadro Reivindicatório, ou Reivindicações. Ele é a última parte do documento de patente, mas toda a proteção que a patente confere é determinada pelo seu conteúdo. Não é à toa que ele é conhecido como a parte mais nobre do documento, a sua alma! E é exatamente por isso que vamos falar dele antes de falarmos do corpo do documento composto pela descrição.
É nas reivindicações, como o nome já diz, que o requerente do pedido de patente reivindica, ou seja, pede, exatamente o que ele deseja proteger com aquele documento. Não necessariamente o governo lhe dará o que ele pede. Por isso, é bastante comum que as reivindicações sejam editadas durante o exame técnico terminando por ficarem diferentes no documento de patente concedido ao final.
Por serem tão importantes, a redação das reivindicações merece um cuidado todo especial e deve ser feita, preferencialmente, com a ajuda de um profissional, como já foi dito neste post porque envolvem toda uma técnica de redação específica.
Uma reivindicação contém, em geral, três partes:
PORÇÃO PRÉ-CARACTERIZANTE + EXPRESSÃO “CARACTERIZADO POR” + PORÇÃO CARACTERIZANTE
A porção pré-caracterizante é iniciada de maneira bem objetiva pelo o que a reivindicação de fato pede. É uma proteína? Um processo de fabricação? Uma composição? Um uso? Um objeto? É essa parte que também define se a reivindicação se refere a um produto ou a um processo.
Note que um produto pode ser uma única unidade, por exemplo, um aparelho, como também pode se tratar de uma combinação de unidades como composições e kits. Note ainda que os processos podem ser processos para fabricação de um produto, como um medicamento, uma composição alimentícia, ou ainda atividades, como tratamento, diagnóstico, purificação, uso, etc.
Um mesmo documento de patente pode conter apenas reivindicações de um tipo ou várias reivindicações diferentes desde que todas estejam inter-relacionadas de alguma maneira: um produto, uma composição contendo esse mesmo produto, um processo para preparar esse produto, um uso desse produto ou dessa composição, etc.
Quando o que se deseja reivindicar contém muitos detalhes, esses detalhes são reivindicados em Reivindicações Dependentes. Por exemplo, quando a Reivindicação Independente (Principal) pede uma composição farmacêutica contendo o princípio ativo e um excipiente farmaceuticamente aceitável, as Reivindicações Dependentes irão discriminar os excipientes possíveis e as quantidades preferenciais de cada ingrediente. Cuidado: isso não significa que a patente apenas protege o detalhamento! Não, não. Serve, apenas, para não dar margem à dúvida de que aquele detalhamento está de fato protegido. É a Reivindicação Independente que delimita a amplitude de proteção.
A parte pré-caracterizante pode ainda conter um preâmbulo. Algumas legislações chamam toda a parte pré-caracterizante de preâmbulo, mas isso não faz diferença na leitura porque a lógica é a mesma. Essa segunda parte é opcional e contém informações já conhecidas que podem ser úteis na compreensão do que se reivindica. Imagine por exemplo que exista um processo contendo cinco etapas e que você inventou uma nova etapa para esse processo, uma etapa digamos C´ em que em vez de proceder diretamente à fermentação, você trata o caldo para eliminar impurezas antes de fermentar. Neste caso, se você reivindicar só essa sua etapa nova, o seu processo não vai fazer sentido para quem o ler. Assim, é interessante incluir as etapas processuais usuais e já conhecidas.
A expressão “caracterizado por” não é exatamente obrigatória, mas é quase como se fosse porque a sua presença facilita bastante a compreensão do texto e, consequentemente, é bastante frequente.
Por fim, temos a parte caracterizante que é a parte mais nobre da reivindicação porque define exatamente o que foi inventado e que se reivindica, ou em termos mais específicos, as características técnicas da invenção. Pode ser conseguido por meio de palavras, ou se palavras não forem suficientes, com o auxílio de desenhos. Pedidos na área de biotecnologia podem contar ainda com o auxílio de sequências de ácido nucléico ou de aminoácidos ou de um número de algum centro depositário que hospede organismos vivos, como cepas bacterianas e virais.
Como a melhor maneira de compreender é por meio de exemplos ilustrativos, deixo aqui exemplos de reivindicações reais.
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